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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 15:45
Trabalhadora rural será indenizada por condições degradantes no serviço
Empregada rural irá receber indenização no valor de, aproximadamente, R$ 11 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 13:00
Assalto a banco garante indenização a empregada grávida
A Turma concedeu indenização à bancária grávida que sofreu assalto dentro da agência por culta da instituição financeira, que não observou normas de segurança do trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 16:10
Empresa é absolvida de indenizar empregada por contratação de advogado
TST concluiu que a decisão do TRT-MG foi extra petita por deferir algo ao empregado que não foi pedido. Turma decidiu excluir condenação por ter sido ofensiva ao CPC
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:10
Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças
Para a 3ª Turma, ainda que a jornada seja reduzida, deve ser observado o valor do salário mínimo.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:35
Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
O período foi considerado tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 11:51
Erro de banco ao promover empregada não dá direito a indenização por dano moral
A promoção não obedeceu ao princípio da legalidade na administração pública.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:48
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
Cada instituto tem normatização própria e distinta.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 14:53
Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
As instalações para alimentação e higiene pessoal eram inadequadas.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 11:59
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 13:00
Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho
Mães têm direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho, até que ele complete seis meses de idade
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:49
Empregada tem direito à estabilidade provisória até o momento do aborto espontâneo
A trabalhadora tem direito à garantia de emprego até o momento em que a gravidez foi interrompida e
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 13:06
TRT afasta prescrição do direito de ação de empregada da CONAB dispensada no Governo Collor
Adotando esse posicionamento, os julgadores afastaram a prescrição bienal declarada pelo juiz de 1o Grau e determinaram o retorno do processo à Vara de origem, para julgamento dos pedidos da reclamante.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 17:24
Da arbitragem dos conflitos: visão contemporânea da arbitragem
Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 11:59
Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:15
Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias
A Sétima Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:00
Empregada doméstica tem direito a receber férias em dobro e proporcionais
Para o desembargador, se as férias não foram concedidas no curso do contrato trabalhista, ela deverão ser pagas em dobro à trabalhadora
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:29
Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período
exemplo, a licença-maternidade - tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais trabalhadores da categoria durante a sua ausência
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:17
Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho
A empregada reivindicou a condenação da Casa Bahia Comercial Ltda. ao pagamento de uma hora extra
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 15:10
Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras
Uma empregada que trabalhava para duas empresas paranaenses da área de saúde ganhou o direito de